1. Direito de Resolução
De acordo com a legislação portuguesa e europeia, tem o direito de resolver o contrato de compra sem indicação de razões no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do produto.
2. Prazo para Exercer o Direito de Resolução
O prazo de 14 dias para exercer o direito de resolução começa a contar a partir do dia em que recebe o produto ou, no caso de múltiplos produtos numa única encomenda, a partir do dia em que recebe o último produto.
3. Como Exercer o Direito de Resolução
Para exercer o direito de resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca. Pode fazê-lo através de:
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 211 000 000
- Correio: Optipils Studio, Rua da Perspectiva, 108 · 4.º Esq., 1200-001 Lisboa, Portugal
Pode utilizar o formulário de resolução disponível no nosso site ou simplesmente informar-nos da sua decisão por qualquer dos meios acima indicados.
4. Devolução do Produto
Deve devolver o produto ou entregá-lo a nós sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após nos ter informado da sua decisão de resolver o contrato.
O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, em bom estado, sem sinais de uso excessivo ou danos que não existiam no momento da entrega.
5. Custos de Devolução
Os custos de devolução do produto são da sua responsabilidade, excepto se o produto for diferente do que foi encomendado ou se estiver defeituoso.
6. Reembolso
Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (excepto os custos suplementares resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais económico que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.
O reembolso será efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo se tiver acordado expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como resultado desse reembolso.
Podemos reter o reembolso até recebermos o produto de volta ou até que nos forneça prova de envio do produto, consoante o que ocorrer primeiro.
7. Produtos Danificados ou Defeituosos
Se receber um produto danificado ou defeituoso, contacte-nos imediatamente através de [email protected]. Neste caso, assumiremos os custos de devolução e procederemos ao reembolso ou substituição do produto, conforme preferir.
8. Exclusões do Direito de Resolução
O direito de resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos sob medida, ou a produtos que tenham sido abertos e que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se deteriorem ou expirem rapidamente.
9. Contacto
Para questões sobre devoluções, contacte-nos através de:
Email: [email protected]
Telefone: +351 211 000 000
Horário: Dias úteis, 10h00–18h00 (hora de Lisboa)